Recém-lançado pelo governo federal, “gigantes do asfalto” oferece inúmeros benefícios. Confira!

O programa “Gigantes do asfalto“, recém-lançado pelo governo federal, visa fornecer melhorias e maiores benefícios para o setor de transporte rodoviário no país. O pacote conta com medidas provisórias e decretos sancionados pelo presente!

Quer saber mais sobre o “Gigantes do asfalto”? Então, continue lendo o artigo especial que a Anchieta Peças preparou para você!

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Para começar, o que é o programa gigantes do asfalto?

Com foco em atender aos caminhoneiros, o programa lançado em maio pelo governo federal conta com pacote de medidas que beneficiam os motoristas de caminhões no Brasil.

Para especialistas, a ação tem como foco evitar paralisações como a de 2018, na qual caminhoneiros protestaram contra reajustes nos valores dos combustíveis e, assim, todo o país sofreu com a greve do setor.

No geral, o “Gigantes do asfalto“, possui duas medidas provisórias (MPs) e dois decretos federais. Dentre as medidas estão a renegociação de dívidas dos caminhoneiros e antecipação dos valores a receber do frete, aumento no limite de pesagens e, ainda, a criação de documento eletrônico para unificar as taxações do segmento.

Conheça as medidas anunciadas no programa!

Agora que você já conhece um pouco sobre o decreto, vamos trazer de forma específica sobre cada uma das medidas provisórias e decretos anunciados no programa. Confira!

Decreto 1: criação do programa Gigantes do Aço

A ação foi instituída com o objetivo de facilitar as articulações, promover, fomentar e coordenar as políticas governamentais que ajudem a solucionar problemas do setor.

Com isso, o programa Gigantes do Aço tem como foco evitar que problemas maiores afetem a prestação de serviços do transporte rodoviário de carga no Brasil.

Decreto 2: criação da Conatt

Outro decreto aprovado no programa Gigantes do asfalto foi a criação da Comissão Nacional das Autoridades de Transporte Terrestre, a Conatt. Para estabelecer e discutir ações que visam promover os investimentos e soluções no setor.

Medida Provisória sobre o peso e remoção de veículos!

Ao sancionar as ações do programa, o governo federal também alterou a lei 7.408/1985 que atualiza o limite de tolerância para peso por eixo nos caminhões.

Dessa forma, o reajuste do limite passa de 10% para 12,5% na pesagem por eixo. Além disso, o peso bruto total da carga será extinguido.

Outra lei modificada com o Gigantes do asfalto será o artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da remoção de veículos irregulares.

Assim, caso o caminhão seja detido por irregularidades e o motorista não consiga sanar no local da infração, ele tem direito a liberdade do veículo. Porém, desde que ofereça condições de segurança para circulação.

Vale lembrar que o documento do caminhão será recolhido no momento da apreensão e tem o prazo de 15 dias para a regularização.

Medida Provisório para criação do DT-e

O programa também instituiu a criação do DT-e, ou seja, Documento Eletrônico de Transporte. A medida tem como foco simplificar o processo de fiscalização da carga e unificar os documentos necessários para uma viagem de origem e destino.

É importante ressaltar que atualmente os caminhoneiros precisam emitir cerca de 40 documentos diferentes para transitar de forma legal pelo país.

Para completar, a categoria também terá redução de custos e do tempo de parada para as fiscalizações. O DT-e também poderá ser utilizado para comprovação de renda.

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